Simples Nacional: mais praticidade e economia à sua empresa!
Você conhece o Simples Nacional?
Se você é empresário(a), com certeza você já ouviu esse termo em alguma situação. Mas, você sabe o que é e como funciona?
Neste texto vamos entender a definição do Simples Nacional, seus benefícios, quais os impostos e além de saber que tipo de empresa se enquadra no regime tributário.
Quer saber mais? Então continue nos acompanhando! :)
O que é Simples Nacional?
Em vigor desde o ano de 2007 — e conforme previsto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 — o Simples Nacional é um regime tributário que se aplica às empresas de pequeno porte com o faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões. Isto é, que possuem um valor aproximado de R$ 400 mil por mês.
Já para as microempresas devem faturar até R$ 360 mil por ano.
Para os microempreendedores (MEI), o Simples Nacional contempla aqueles que possuem o faturamento anual de R$ 81 mil, o que seria em média algo em torno de R$ 6.750 mensais.
Outras empresas que podem optar pelo Simples Nacional:
- Empresa sem dívidas com a União ou com o INSS;
- Empresas que estejam regulares com cadastros fiscais;
- Empresas que não exercem atividades com serviços financeiros;
- Empresas que não importam combustíveis;
- Empresas que não fabricam veículos;
- Empresas que não sejam distribuidoras e geradoras de energia elétrica;
- Empresas que não realizam locação de imóveis próprios, nem trabalham com loteamentos e incorporação de imóveis;
- Empresas que não atuam com cessão ou locação de mão de obra;
- Empresas que não produzem ou comercializam cigarros, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcoólicas (exceto microprodutores);
- Empresas que não prestam serviços de transporte, com exceção de serviços de transporte fluvial;
- Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior.
O principal intuito do Simples Nacional é tornar os processos administrativos menos burocráticos às empresas de pequeno porte e microempresas.
Desde a sua publicação, o Simples Nacional já sofreu algumas importantes alterações, sendo as do ano de 2018 ainda mantidas para 2019.
Quais são os impostos do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime que une 8 tributos, mas a grande vantagem é que todos se reúnem em apenas uma guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que podem ser pagas após sua emissão ou de forma eletrônica.
Veja abaixo quais são os tributos contemplados pelo Simples:
- ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS/PASEP – Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária.
Quais são os benefícios do Simples Nacional?
Como dito anteriormente, o Simples Nacional tem o intuito de tornar os processos fiscais menos burocráticos aos donos de empresas de pequeno porte e microempreendedores, principalmente se comparado a outros regimes tributários.
Sendo assim, um dos seus benefícios é facilitar a apuração dos valores, que é feita de acordo com o faturamento (ou receita bruta) da empresa no próprio mês.
O regime tributário também reúne todos os impostos a serem pagos em apenas uma guia, que é conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que torna o processo de pagamento mais prático.
Vale lembrar que essa guia é obrigatória e precisa ser emitida no portal oficial do Simples Nacional. A empresa contribuinte também pode optar pelo pagamento dos tributos de forma impressa ou eletrônica.
Outro grande benefício é a redução da carga tributária, que contribui com uma economia de até 40%, a depender do tipo do segmento da empresa e do faturamento.
A redução dos custos trabalhistas também ajudam os empresários a economizar, já que não é necessário contribuir com o INSS Patronal na folha de pagamento.
Outros 4 benefícios que podem ser citados são:
- Menos processos burocráticos: não é necessário realizar cadastros municipais ou estaduais;
- Regime de caixa: as receitas podem ser tributadas pela empresa à medida que recebe as vendas.
- Dispensa da DCTF: os contemplados pelo Simples Nacional não são obrigados a entregar a apresentação DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais);
- Mais facilidade com a baixa: em caso de inatividade de pequenas empresas ou microempresas por mais de três anos, a baixa poderá ser feita sem custos adicionais, taxas, débitos tributários ou multas.
Como é feito o cálculo dos tributos?
Para que você entenda como é feito o cálculo dos tributos, primeiro é necessário saber em qual segmento a sua empresa ou microempresa se encaixa.
É a partir da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal) que o empresário saberá em qual grupo o seu empreendimento pertence e o quanto de impostos deverão ser pagos.
Assim, ele deverá utilizar as tabelas do Simples Nacional, composta por cinco anexos, como referência para o cálculo da tributação. Até porque, as alíquotas podem variar de grupo em grupo.
A empresa pode ter mais de uma classificação na CNAE? Sim. E para fazer o cálculo deverão ser utilizadas as alíquotas de cada tabela, conforme mostradas abaixo.
Confira a tabela de CNAE.
Tabelas do Simples Nacional 2019
Anexo I do Simples Nacional 2019
Estão neste grupo empresas de comércio.
Anexo II do Simples Nacional 2019
Estão neste grupo indústrias, fábricas e empresas industriais.
Anexo III do Simples Nacional 2019
Estão neste grupo empresas que prestam serviço de instalação, reparos e manutenção. Também são consideradas neste anexo as agências de viagens, academias, escritórios de contabilidade, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.
Anexo IV do Simples Nacional 2019
Estão neste grupo empresas que prestam serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.
Anexo V do Simples Nacional 2019
Estão neste grupo empresas que prestam serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outras.
Como a tecnologia pode auxiliar com o Simples Nacional?
Não há como fugir das obrigações fiscais. É preciso estar em dia com a Receita Federal.
Porém, seja optante pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, é importante saber que os gestores podem contar com a tecnologia para tornar essas obrigações acessórias ainda mais práticas.
É o caso de sistemas de gestão, como softwares ERP (Enterprise Resource Planning), que otimizam o controle fiscal, integrando todas as informações necessárias da empresa em apenas uma ferramenta.
Essas soluções são capazes de considerar as diferenças entre alíquotas em cada estado, além das mudanças na legislação em âmbito federal, estadual e municipal.
Alguns softwares de gestão são atentos às atualizações tributárias, permitindo que todos os impostos sejam pagos de acordo com os regulamentos e normas vigentes.
Essas funcionalidades são desempenhadas a partir de inteligência de cálculo e de parametrizações específicas para esse propósito.
Deste modo, os gestores economizam tempo e têm a garantia de que as informações corretas serão enviadas à receita, evitando erros e até prejuízos.
Por isso, não se desespere. A tecnologia pode te ajudar com o Simples Nacional!
Conclusão
O Simples Nacional surgiu com o propósito de facilitar a vida dos gestores de pequenas ou micro empresas.
Hoje, o regime tributário é definido como uma solução mais viável quando comparado ao Lucro Presumido e ao Lucro Real.
E as vantagens não se referem apenas à praticidade da gestão, mas também à economia realizada em uma empresa, já que o valor das alíquotas são menores se comparados a outras tributações.
Além disso, também é possível contar com softwares que tornam a gestão das obrigações fiscais mais práticas e com menos margem para erros. Como é o caso do sistema integrado de gestão empresarial, por exemplo.
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